Plano Nacional do Saneamento Básico (Plansab) estima ser preciso injetar no setor, por ano, R$ 203,51 por habitante
Minas Gerais investe apenas um terço do recurso necessário para garantir a universalização do saneamento básico até 2033 – ano estabelecido pelo governo federal para que Estados e municípios forneçam água potável a 99% da população e tratamento de esgoto para 90% dela. Para atingir a meta, o Plano Nacional do Saneamento Básico (Plansab) estima ser preciso injetar anualmente no setor o equivalente a R$ 203,51 por habitante. No entanto, o relatório Ranking do Saneamento, desenvolvido pelo Instituto Trata Brasil com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), aponta que Minas investe somente R$ 60,72 por ano por habitante. A média nacional é de R$ 82.
“O saneamento básico, historicamente, nunca foi priorizado. Então, todo esse nosso déficit não consegue ser resolvido em um período curto se a gente não investir valores muito elevados”, analisa a presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert.
O Plano Estadual de Saneamento Básico, divulgado no mês passado pelo governo de Minas, revelou a necessidade de investir R$ 103 bilhões para que 100% da população tenha acesso aos serviços de água e esgoto até 2041, sendo que R$ 75,8 bilhões devem ser aplicados nos próximos 12 anos para alcançar as metas do Novo Marco Legal do Saneamento. A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, admitiu, em 22 de maio, que “esse é um grande desafio para o Estado”.
Recurso deve vir de parcerias com setor privado
O governo espera que Minas conte com o apoio do setor privado para complementar os recursos públicos e levantar os R$ 103 bilhões necessários para a universalização do saneamento básico até 2041. “Para o alcance de uma meta tão ambiciosa, pretendemos contar com amplo apoio das empresas, sejam elas estatais ou não”, declarou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernado Passalio, durante o Congresso da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), em 22 de maio.
A reportagem também questionou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) sobre como pretende ampliar os investimentos no setor, mas a pasta respondeu, em nota, que “a titularidade dos serviços de saneamento é atribuição dos municípios, que deverão formular a respectiva política pública de saneamento básico” em seus territórios.
Responsável por garantir os serviços de água e esgoto a 75% das cidades de Minas, a Copasa informou que 99,8% dos imóveis sob sua responsabilidade têm água tratada, 90,8% têm coleta de esgoto e 72,1% têm esgoto tratado. “Temos, agora, que focar em zelar pela manutenção e avançar no tratamento do esgoto”, disse Guilherme Faria, presidente da Copasa, durante o congresso da Abes.
Sem rede de esgoto, família sofre com baratas e ratos
Avaliado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como serviço essencial para a garantia dos outros direitos humanos, o saneamento básico ainda é inatingível na Vila Nova Esperança, área de ocupação irregular em Santa Luzia, na região metropolitana. Na rua Renascer, os dejetos deságuam no quintal da dona de casa Sabrina Oliveira, de 36 anos. “Além do mau cheiro, o esgoto traz ratos, baratas, escorpiões e outros bichos”, diz. Sem coleta adequada, Sabrina lança o esgoto do banheiro em uma fossa sem tratamento, o que acaba contaminando o solo.
A Copasa afirmou que “faltam condições técnicas para implantação das redes coletoras na rua Renascer”. A Prefeitura de Santa Luzia informou que serão feitos levantamentos urbanísticos, ambientais, jurídicos e sociais para a regularização da vila.