As medidas protetivas já demonstraram eficiência ao inibir a ação do agressor. Contudo, o sistema apresenta falhas e não protege em 100% dos casos
O aumento do número de mulheres que pedem medidas protetivas em Minas Gerais deve motivar reação das autoridades. Até maio deste ano, foram registradas 25.097 solicitações na Polícia Civil, um crescimento de 23% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Identificado o pedido de socorro, é urgente o fortalecimento da rede de proteção à mulher vítima ou potencial vítima de violência.
As medidas protetivas já demonstraram eficiência ao inibir a ação do agressor. Contudo, o sistema apresenta falhas e não protege em 100% dos casos a integridade física, mental e patrimonial das mulheres.
A Lei Maria da Penha precisa avançar no sentido de garantir, por exemplo, abrigo e transporte para as mulheres ameaçadas, uma vez que a dependência financeira em relação ao agressor é um grande obstáculo para as denúncias. Como mostra reportagem de O TEMPO, a volta das atividades pós-pandemia tem contribuído para que as mulheres denunciem as agressões. É a prova de que é preciso garantir a segurança e a mobilidade das mulheres para que cheguem até as autoridades.
Um grande passo no combate a esse tipo de violência seria o fortalecimento do efetivo e da estrutura policial, especialmente da polícia investigativa. Lamentavelmente, Minas Gerais convive com um déficit de agentes na instituição.
De acordo com o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG), o Estado precisa de mais 8 mil servidores. Essa deficiência explica grande parte da morosidade na elucidação dos crimes, que acarreta no sentimento de impunidade que só beneficia os agressores.
Outro fator importante para que as mulheres se encorajem é a disseminação de informações que as conscientize sobre seus direitos. Uma relação abusiva nem sempre é caracterizada pela violência física.
O agressor em muitos casos age de maneira sutil, fazendo com que a vítima caia em uma armadilha e comece até a se sentir culpada. O rompimento desse ciclo depende de ações do poder público e de toda a sociedade.
Fonte: O tempo