O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou na terça-feira (21) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, uma proposta alternativa ao Plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF), defendida pelo governador do Estado, Romeu Zema (Novo), para equacionar a dívida bilionária de Minas Gerais com a União.
Agora, a viabilidade do documento está sob análise do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Romeu Zema, que ficou fora da negociação, vai ter acesso à proposta somente nesta quarta-feira (22), quando será recebido por Pacheco em Brasília. O clima, no entanto, não deve ser dos melhores.
Enquanto o RRF, proposto pelo governo estadual, prevê medidas como o congelamento de salários de servidores públicos e a privatização de estatais, como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a proposta de Pacheco pretende federalizar ativos do Estado. Seriam repassados à União empresas como a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais e a própria Codemig.
“Encaminhamos uma proposta que eu considero uma alternativa inteligente ao Regime de Recuperação Fiscal [RRF] porque o RRF sacrifica servidores do Estado de Minas Gerais, sacrifica os municípios e propõe a venda do patrimônio do Estado à iniciativa privada. E a proposta que nós fazemos, diferentemente do regime de recuperação, busca utilizar os ativos que o Estado dispõe”, explicou Pacheco.
Na avaliação do senador, o plano proposto pelo governo Zema levaria Minas a uma dívida ainda maior que os atuais R$ 160 bilhões. “Ao final de nove anos, ao invés de termos uma dívida de R$ 210 bilhões impagável, nós teremos um saldo muito menor, tal qual a capacidade de retomada do crescimento dos investimentos”.
Outros dois pontos do documento apresentado por Pacheco ao petista preveem: que o Estado ceda à União o crédito a que terá direito do acordo de reparação do rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015; e que o Executivo federal abata a dívida os R$ 8,7 bilhões do acordo firmado entre o governo Zema e a União para compensar as perdas de arrecadação com a Lei Kandir – Lei Complementar 87/1996.
Alternativa vai depender de aprovação da ALMG
Caso o governo federal dê aval ao plano do senador mineiro, ele terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O presidente da ALMG, o deputado Tadeu Leite (MDB), também esteve presente na reunião com Lula, assim como os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Na reunião prevista para esta quarta, Zema será apresentado à mesma proposta. O passo seguinte, segundo Pacheco, seria Estado e União sentarem para discutir os termos: “Espero que haja a colaboração do governo federal e a sensibilidade do Governo do Estado para a solução definitiva desse assunto”.
Nesta terça-feira (20), o governador Romeu Zema foi a Brasília com o objetivo de se reunir com o presidente Lula para debater o tema. No entanto, após assistir a uma solenidade no Palácio do Planalto, ele foi recebido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Essa movimentação ocorre em meio a uma disputa de protagonismo entre o chefe estadual e o presidente do Senado em torno da pauta. Nas últimas semanas, Pacheco foi recebido por três vezes pelo petista.
A postura de Pacheco foi interpretada internamente na equipe estadual como uma antecipação das disputas políticas para as eleições de 2026. O nome do presidente do Senado tem sido cogitado para o Palácio Tiradentes, e ele não descarta a possibilidade.
Um novo Refis
Paralelamente e pensando em uma proposta que possa ser útil a outros Estados, e não somente para Minas Gerais, o presidente do Congresso Nacional sugere ainda a Lula e Haddad a criação de um programa de pagamento de dívidas dos executivos estaduais, o Refis.
Essa proposta já havia sido aplicada a pessoas jurídicas, e o projeto aprovado no Legislativo era de autoria do próprio Pacheco. Mas, por se tratar de temas que envolvem um negociação maior com o Congresso e os Estados, a até mesmo para o mercado, esse plano pode ficar para depois.
Atualmente, para pessoas físicas, o governo federal implementou o Desenrola Brasil que, nesta semana, entrou na segunda fase. Para o Executivo federal, o tema é interessante, mas em função de pautas econômicas que tramitam no Congresso e a discussão do Orçamento com déficit fiscal zero, o assunto deve ser colocado à mesa posteriormente.