Advogados mineiros, no exercício da função, terão direito a atendimento prioritário junto a repartições públicas estaduais, conforme lei sancionada nesta quarta-feira (16) pelo governador de Minas, Romeu Zema (Novo). A medida irá beneficiar cerca de 150 mil profissionais.
Uma cerimônia na sede da OAB-MG marcou o anúncio da prioridade. Para ter direito à prerrogativa, os inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG) deverão apresentar a carteira profissional no momento do atendimento.
O presidente da Ordem em Minas, Gustavo Chalfun, comemorou a medida. “Por muitas vezes os advogados viajam quilômetros para chegarem a uma repartição e sequer serem atendidos. Essa lei se torna extremamente significativa para nós e para a valorização deste profissional”, afirmou.
O Projeto de Lei que prevê a prioridade tramitava na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde agosto de 2024. “Quero reconhecer o esforço do deputado Arlen Santiago (Avante), autor do projeto, pela iniciativa que visa dar o encaminhamento correto do serviço público para quem realmente precisa ter essa prioridade”, afirmou Zema.
Proposta encampada pelo presidente Gustavo Chalfun
A ideia para a elaboração da lei estadual foi do presidente da OAB de Montes Claros, Hebert Alcântara, que conseguiu aprovar uma norma municipal tornado o atendimento à advocacia prioridade nas repartições públicas da cidade.
A proposta foi encampada pelo presidente Gustavo Chalfun e levada à ALMG, onde foi acolhida pelos deputados estaduais Doutor Jean Freire, Arnaldo Silva e Arlen Santiago, autores do Projeto de Lei aprovado.
FONTE: HOJE EM DIA