Regras mais rígidas serão adotadas em penitenciárias mineiras na tentativa de ampliar o controle sobre presos ligados a facções criminosas. Haverá restrições à entrada de alimentos e de itens de higiene e mudanças nas visitas e na comunicação com quem está fora do sistema prisional. As medidas estão previstas em resolução da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), publicada nesta quarta-feira (8) no Diário do Executivo. Parte das ações já é adotada no âmbito federal
As novas regras valem para unidades de segurança máxima, onde ficam detentos considerados de alta periculosidade. A primeira unidade a receber as mudanças será a penitenciária de Francisco Sá, no Norte de Minas. Outras cinco terão as novas regras em até seis meses, devido ao período de adaptação.
O que muda na prática?
Uma das principais mudanças é a proibição da entrada de alimentos vindos de fora. A partir de agora, toda a comida será fornecida exclusivamente pelo Estado, sendo vedado o envio por familiares ou advogados.
As visitas também passam a ter regras mais restritivas. Os encontros presenciais ocorrerão em parlatórios, com separação por vidro e sem contato físico, além de comunicação por interfone e monitoramento por câmeras. Também haverá a possibilidade de visitas virtuais, com duração limitada.
O número de visitantes será reduzido e controlado por cadastro prévio, e as visitas passam a ocorrer apenas em dias úteis, mediante agendamento.
Outra mudança atinge a comunicação dos detentos, que passa a ser integralmente monitorada, incluindo correspondências. A medida busca impedir a atuação de facções a partir do interior das unidades prisionais.
No caso do atendimento jurídico, o contato com advogados continua garantido, mas eventual monitoramento só poderá ocorrer com autorização judicial. A resolução também amplia o uso de tecnologia dentro das unidades.
De acordo com a Sejusp, as mudanças fazem parte de uma nova estratégia de gestão prisional que busca isolar lideranças criminosas e reduzir a comunicação ilegal dentro dos presídios, considerada uma das principais engrenagens do crime organizado.
FONTE: HOJE EM DIA
