Projeto tramita no Legislativo há oito anos; deputados querem retomar discussão e ter legislação moderna

A Câmara dos Deputados pretende retomar, no segundo semestre deste ano, o debate sobre o projeto de lei (PL) que regulamenta as associações de proteção veicular no Brasil. Apresentado há oito anos, o PL 3139/2015 está parado desde 2018, quando chegou a ser aprovado por uma comissão especial da Casa, mas não foi levado ao plenário.

A proposta afeta diretamente cerca de 4,5 milhões de pessoas, que utilizam das cooperativas de proteção veicular. O serviço já concentra quase um quarto do mercado regular de seguros automotivos, que reúne 20 milhões de veículos (30% da frota total), segundo estimativa é da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

Nessa modalidade, a proteção veicular é realizada por cooperativas sem fins lucrativos, com o objetivo de baratear os custos para os beneficiários. O proprietário do carro ou moto torna-se membro daquela associação e passa a ser parte do rateio pelo conserto de todos os veículos envolvidos em casos de acidente, roubo, furto ou incêndio.

Na prática, o usuário paga uma taxa fixa mensal mais a quantia necessária para o pagamento do conserto ou recuperação do automóvel de algum dos associados, com este valor sendo dividido por todos os participantes.

As associações são diferentes dos seguros, serviços oferecidos pelas seguradoras ou corretoras de seguros, com fins lucrativos. Neste caso, é oferecida uma apólice mais detalhada, com todos os direitos e deveres do usuário e da prestadora de serviço.

Fonte: O tempo