A Copa do Mundo começou. Em meio à expectativa pelos jogos, sobretudo os da Seleção Brasileira, vem um alerta importante: a paixão pelo futebol não suspende as regras de convivência estabelecidas na legislação e nos regulamentos internos dos condomínios. Ou seja, os excessos sonoros dos momentos de alegria podem acabar na tristeza das multas.
“Um grito de alegria faz parte do contexto do evento. O problema surge quando a comemoração se transforma em barulho contínuo, som alto, buzinas, vuvuzelas, fogos ou festas que se estendem pela noite, comprometendo o direito ao sossego dos demais moradores”, reforça o advogado especialista em Direito Condominial, Eduardo Rachid.
O Código Civil garante aos condôminos o direito ao uso pacífico de suas unidades e das áreas comuns, enquanto as convenções e regimentos internos costumam estabelecer limites de horário e regras para utilização dos espaços coletivos.
Planejamento evita conflitos
Para evitar problemas durante os dias de jogo, Rachid recomenda que síndicos e administradoras promovam um alinhamento prévio com os moradores. A comunicação antecipada ajuda a reduzir reclamações e evita que situações de euforia se transformem em conflitos entre vizinhos.
“O ideal é definir antecipadamente as regras para uso do salão de festas, áreas gourmet ou espaços de convivência. Também é importante estabelecer horários para encerramento das confraternizações, controle do volume do som e regras para convidados”, orienta.
Fogos são desaconselhados e podem gerar responsabilização
Além do incômodo causado pelo ruído, o uso de fogos de artifício pode representar riscos à segurança dos moradores, especialmente crianças, idosos, pessoas com sensibilidade auditiva e animais de estimação.
“São altamente desaconselháveis em ambientes condominiais. Dependendo da situação, o uso pode até gerar responsabilização por danos causados a terceiros ou ao patrimônio do condomínio”, alerta o advogado.
FONTE: HOJE EM DIA