O decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 será assinado nesta quinta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cerimônia no Palácio do Planalto. O documento estabelecerá as regras para a adoção da jornada 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana. A transmissão do evento pelo Canal Gov está prevista para começar às 9h30.
A regulamentação foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na última terça-feira (17). Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu ajustes no texto antes da assinatura, mas os detalhes não foram divulgados.
A expectativa do governo é que o decreto oriente trabalhadores e empregadores sobre a aplicação da nova jornada e ajude a organizar as negociações necessárias para a mudança, prevista para começar em 16 de dezembro.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, afirmou Marinho.
A publicação também ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações relacionadas às regras de transição para a adoção da nova jornada. Na quarta-feira (18), o ministro Flávio Dino decidiu que os processos serão julgados diretamente no mérito.
Como ficará a jornada
Com o fim da escala 6×1, os trabalhadores terão dois dias de descanso remunerado por semana, em um modelo de cinco dias de trabalho para dois de folga. A mudança também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece um período de transição de 14 meses para a redução da carga horária. A proposta passou pela Câmara dos Deputados antes de ser aprovada pelo Senado, no mês passado.
Representantes dos trabalhadores defendem que a mudança permitirá ampliar o tempo disponível para convivência familiar, estudos e outras atividades fora do expediente.
FONTE: HOJE EM DIA
